Leasig, você sabe contabilizar?

Conforme a Redação dada pela Lei 11.638/2007 ao artigo Art. 179 da Lei 6.404/1976 no ativo imobilizado a entidade passa a registrar os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;

Tal redação trouxe duvidas sobre os lançamentos de arrendamento mercantil.

Por meio da RESOLUÇÃO CFC Nº 1159/09, o Conselho Federal identificou, as entidades devem registrar no ativo imobilizado os bens objeto de contratos de arrendamento mercantil financeiro (leasing).

Definindo arrendamento mercantil - Em principio cabe a definição de arrendamento mercantil que é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.

A classificação de arrendamentos mercantis  baseia-se na extensão em que os riscos e benefícios inerentes à propriedade de ativo arrendado permanecem no arrendador ou no arrendatário. Os riscos incluem as possibilidades de perdas devidas à capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica e de variações no retorno em função de alterações nas condições econômicas. Os benefícios podem ser representados pela expectativa de funcionamento lucrativo durante a vida econômica do ativo e de ganhos derivados de aumentos de valor ou de realização do valor residual.

O arrendamento pode adotar duas modalidades: - Arrendamento mercantil financeiro é aquele em que há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido.

Arrendamento mercantil operacional é um arrendamento mercantil diferente de um arrendamento mercantil financeiro.

A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou arrendamento mercantil operacional depende da essência da transação e não da forma do contrato. Exemplos de situações que individualmente ou em conjunto levariam normalmente a que um arrendamento mercantil fosse classificado como arrendamento mercantil financeiro são:

(a) o arrendamento mercantil transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo do arrendamento mercantil;

(b) o arrendatário tem a opção de comprar o ativo por um preço que se espera seja suficientemente mais baixo do que o valor justo à data em que a opção se torne exercível de forma que, no início do arrendamento mercantil, seja razoavelmente certo que a opção será exercida;

(c) o prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida econômica do ativo mesmo que a propriedade não seja transferida;

(d) no início do arrendamento mercantil, o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil totaliza pelo menos substancialmente todo o valor justo do ativo arrendado; e

(e) os ativos arrendados são de natureza especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.

Do tratamento contábil - Conforme a modalidade adota teremos contabilizações distintas.

Arrendamento Mercantil Operacional - Os pagamentos da prestação do arrendamento mercantil segundo um arrendamento mercantil operacional devem ser reconhecidos como  despesa durante o prazo do arrendamento mercantil,  o assim o arrendamento operacional continua sendo contabilizado como despesa quando do pagamento ou reconhecimento da prestação.

Nota-se que neste caso não há desmembramento dos valores que compõe cada prestação e a prestação é reconhecida integralmente como despesa.

Logo:

D - Despesa com Arrendamento Mercantil (Resultado)

C - Arrendamento Mercantil a Pagar (Passivo Circulante)

Pelo Pagamento da Contraprestação:

D - Arrendamento Mercantil a Pagar (Passivo Circulante)

C - Caixa ou Bancos (Ativo Circulante)

 Arrendamento Mercantil Financeiro - Nas operações de arrendamento mercantil financeiro, que na sua essência é um financiamento de ativos, devem ser contabilizados como imobilizado na entidade arrendatário, independentemente da propriedade jurídica do bem, além do passivo respectivo. Da mesma forma, na entidade arrendadora o referido bem (objeto de contrato de arrendamento mercantil) deve ser tratado como um bem vendido de forma financiada, com o reconhecimento contábil do recebível correspondente.

Assim o valor é contabilizado como imobilizado (ou qualquer outro grupo em que melhor seja classificada sua natureza), independentemente da propriedade jurídica do bem, e no passivo será reconhecida a respectiva obrigação para com o bem.

O contratos de arrendamento mercantil financeiro (leasing).

Pelo recebimento do bem objeto de arrendamento

D - Ativo Imobilizado   (Ativo Permanente)

C - Arrendamento Mercantil a Pagar  (Passivo Circulante / Passivo Não Circulante)

Pelo registro dos encargos financeiros a apropriar (se houver)

D - Encargos Financeiros a Apropriar (Conta Redutora do Passivo Circulante/ Passivo Não Circulante)

C - Arrendamento Mercantil a Pagar (Passivo Circulante/Passivo Não Circulante)

Pela apropriação dos encargos financeiros incorridos:

D - Encargos Financeiros (Resultado)

C - Encargos a Apropriar  (Conta Redutora do Passivo Circulante / Redutora do Passivo Não Circulante))

Pelo pagamento das contraprestações:

D - Arrendamento Mercantil a Pagar  (Passivo Circulante)

C - Caixa/Banco Conta Movimento (Ativo Circulante)

Da depreciação - Um arrendamento mercantil financeiro dá origem a uma despesa de depreciação relativa a ativos depreciáveis, assim como uma despesa financeira para cada período contábil. A  depreciação para os ativos arrendados depreciáveis deve ser consistente com a dos demais ativos depreciáveis e a depreciação reconhecida deve ser calculada de acordo com as regras aplicáveis aos ativos imobilizados (e com as relativas à amortização dos ativos intangíveis quando pertinente). Se não houver certeza razoável de que o arrendatário virá a obter a propriedade no fim do prazo do arrendamento mercantil, o ativo deve ser totalmente depreciado durante o prazo do arrendamento mercantil ou da sua vida útil, o que for menor.

O valor depreciável de ativo arrendado é alocado a cada período contábil durante o período de uso esperado em base sistemática consistente com a política de depreciação que o arrendatário adote para os ativos depreciáveis de que seja proprietário.

O lançamento contábil do registro um débito nas contas de despesa (custos usados na produção) e um crédito a conta de depreciação acumulada, conta redutora que demonstra o total da depreciação acumulada até a data :

D - Despesas  de Depreciação ou Custo de Produção( Resultado)

C - Depreciação acumulada (Redutor Ativo Permanente)

Créditos de pis e cofins sobre o arrendamento mercantil - Tratando-se de Arrendamento mercantil operacional, a empresa que adota a modalidade não cumulativa poderá descontar créditos de Pis e Cofins sobre o valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, desde que o bem seja cedido por pessoa jurídica não optante pelo SIMPLES. Conforme Lei 10.833/2003 Artigo 3º inciso V.

Contabilmente teremos o lançamento:

D - Despesas de Arrendamento Mercantil (Resultado)

D - Pis / Cofins A Recuperar (Ativo Circulante)

C - Arrendamentos a Pagar ( Passivo Circulante)

Tratando-se de Arrendamento mercantil financeiro, o crédito de Pis ( 1,65% ) e Cofins ( 7,60% ) serão apropriados sobre a depreciação mensal.

Contabilmente teremos o lançamento:

D - Despesas de Depreciação (Resultado)

D - Pis / Cofins A Recuperar (Ativo Circulante)

C - Depreciação Acumulada (Ativo Permanente)

Fundamentos Legais: PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 06/2009, RESOLUÇÃO CFC Nº 1154/09, Lei 10.833/2003, RIR/99 Artigo 301