O empregado pode trabalhar na empresa acumulando funções?

Na legislação trabalhista não há previsão legal sobre os procedimentos adotados na hipótese de o empregado admitido exercer concomitantemente duas funções.

Todavia, a jurisprudência que ora predomina entende haver a possibilidade de tal fato, desde que haja previsão em cláusula do contrato de trabalho firmado entre as partes, inclusive relativamente ao salário, que deverá ser compatível com o exercício de ambas as funções e o horário de trabalho, ou seja, o empregador deverá definir a remuneração e o horário de trabalho de cada função.

O seu registro, inclusive na CTPS, pode ser efetuado com a função principal, observando-se na parte de anotações gerais que o empregado exerce concomitantemente a outra função, devendo ser definido salário e horário separadamente para o exercício de cada uma das funções.

Na hipótese de não ser definido o salário para cada função, a empresa deverá destacar o valor pago a mais a título de acúmulo de função, tanto na folha quanto no recibo de pagamento. Da mesma forma, se não houver horário pré-definido para o exercício de cada atividade, deverá ser este fato especificado no contrato de trabalho.

Vale lembrar e nunca é demais reforçar que a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, prevista no art. 7º, XIII, da Constituição Federal, deverá ser observada na soma do exercício das duas funções.