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Secretaria da Fazenda e a Junta
Comercial colocam em operação novo sistema eletrônico estadual de pagamentos de
tributos.
ü Ambiente
de pagamentos da Secretaria da Fazenda receberá, nesta primeira etapa, taxas da
Jucesp
ü Fazenda
será comunicada pela rede bancária em até 15 minutos
ü Novo
documento, o Dare-SP, substituirá as guias de recolhimento atuais
A Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo e a Junta Comercial do Estado de São Paulo iniciam a operação, a
partir desta segunda-feira, 19/9, do sistema Ambiente de Pagamentos que
permitirá ao contribuinte pagar taxas e impostos via internet banking, rede
bancária ou terminais de autoatendimento. O sistema inovador será adotado,
nesta primeira etapa, para o recolhimento de emolumentos da Junta Comercial do
Estado de São Paulo (Jucesp) e utilizará o novo Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais (Dare-SP), que substituirá gradualmente as guias de
recolhimento (Gares).
De acordo com o cronograma da
Fazenda, os emolumentos da Jucesp (código de receita 370) passarão a ser pagos
por meio do sistema a partir desta segunda-feira. Durante 60 dias as Gares
atuais e o novo documento deverão ser utilizados até completar a transição para
o ambiente eletrônico. Após este prazo, somente o Dare-SP será aceito pela Jucesp.
O contribuinte terá também a comodidade de efetuar vários pagamentos utilizando
um único Dare-SP, eliminando a necessidade de emitir vários documentos para os
diversos serviços solicitados. A Jucesp realiza, em média, 1,2 milhão de
recolhimentos por ano. No período de janeiro a julho de 2011, registrou 670 mil
pagamentos.
A implantação do Ambiente de
Pagamentos foi realizada com a colaboração técnica da Federação Brasileira de
Bancos (FEBRABAN). O Banco do Brasil será a única instituição a operar nessa primeira
fase e gradativamente o sistema será estendido às demais instituições da rede
autorizada pela Fazenda. O acesso ocorrerá pela página da Fazenda no endereço
www.fazenda.sp.gov.br/pagamentos . Até o final de 2012 os tributos estaduais
ICMS, ITCMD além dos Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) migrarão
para este sistema.
No Ambiente de Pagamentos, o
contribuinte poderá gerar e imprimir o Dare-SP, com código de barras e número
de controle para pagamento na rede bancária e terminais de autoatendimento, sem
a necessidade de digitar valores e dados de recolhimento. O novo ambiente traz
também a facilidade de pagamento via internet banking, a partir da residência
ou escritório, por derivação de site, com o redirecionamento do usuário para a
instituição bancária.
Além das vantagens para os
contribuintes, o novo sistema torna mais eficiente a comunicação entre a
Fazenda e a rede bancária, que confirmará o pagamento das taxas e tributos em
até 15 minutos. Pelo sistema convencional, esta informação chegaria ao Fisco em
dois dias. Desta forma, a atualização das informações das bases de dados da
Fazenda será mais ágil. A cobrança de débitos não recolhidos e a restituição de
valores pagos indevidamente também ganham em rapidez de processo.
Para a Junta Comercial do Estado
de São Paulo, o novo sistema permitirá agilização do processo de registro, em
função da eliminação de procedimentos custosos de verificação da correição e
autenticidade do pagamento de suas taxas.
O sistema Ambiente de Pagamentos
permitirá o gerenciamento de pagamento de taxas, custas e multas. Por meio
desse sistema, os órgãos prestadores de serviços terão à disposição ferramentas
para consulta e confirmação dos documentos de arrecadação. Este conjunto de
informações permitirá o gerenciamento e a auditoria dos recolhimentos.
FONTE: Junta Comercial do Estado de São Paulo
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