IMPOSTO FEDERAL PRESCRITO - Como contabilizar

A prescrição é uma forma de extinção do crédito tributário também enumerada no inciso V do art. 156 do CTN. A prescrição está disciplinada no art. 174 do CTN. A prescrição que ocorre contra a Fazenda, acarreta a extinção do direito que ela possui de promover ação judicial(execução fiscal) para a cobrança do crédito tributário já definitivamente constituído e não pago pelo sujeito passivo. Em suma, a prescrição extingue o direito de ação judicial de cobrança do crédito não pago, conseqüentemente, extingue também o próprio crédito. O art. 174, caput, do CTN estabelece:               "Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva." É relevante observar que o início da contagem do prazo prescricional é sempre um momento posterior ao início da contagem do prazo decadencial e nunca há contagem simultânea de ambos. Enquanto se está contando prazo decadencial não há que se falar em prescrição. Caso ocorra a extinção pela decadência, também não se terá chegado a cogitar de prazo prescricional. Somente haverá início de contagem para prescrição se não tiver havido a decadência, e após ter ocorrido a constituição definitiva do crédito tributário. Caso o sujeito passivo, dentro do prazo decadencial, é notificado do lançamento, não se fala mais em decadência. Todavia, pode não se iniciar nesse momento a contagem do prazo prescricional porque o sujeito passivo pode impugnar administrativamente o lançamento. Tendo havido essa impugnação, somente com a decisão administrativa final o crédito será considerado definitivamente constituído, e apenas a partir desse momento inicia-se a contagem do prazo de prescrição. Resumidamente, para efeito de determinar o início da contagem do prazo de prescrição, considera-se definitivamente constituído o crédito tributário em um desses dois momentos: a) na data de notificação do lançamento ao sujeito passivo, caso ele não faça impugnação administrativa do lançamento; ou b) na data de notificação ao sujeito passivo da decisão administrativa definitiva que tenha mantido total ou parcialmente o lançamento por ele impugnado.

Assim, a contabilização poderá ser feita da seguinte forma: Considerando que o valor está provisionado no Passivo: D- Despesa com IRPJ (Conta de Resultado) C- IRPJ a Pagar (Passivo Circulante)

Depois de passados cinco anos sem cobrança: D- IRPJ a Pagar (Passivo Circulante) C- Outras Receitas (Conta de Resultado)

Considerando que o valor está registrado no ativo: D- Despesa com IRPJ (Conta de Resultado) C- IRPJ a Recuperar (Ativo Circulante)