Percentuais do SAT

A contribuição da empresa destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso:

- 1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente de trabalho seja considerado leve;
- 2% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente de trabalho seja considerado médio; ou
- 3% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente de trabalho seja considerado grave.

As alíquotas em questão serão acrescidas de 12, 9 ou 6 pontos percentuais, respectivamente, se a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

O acréscimo acima incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Observa-se que as alíquotas de contribuições do GILL-RAT (1%, 2% ou 3%) poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100% em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade econômica, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP), cuja vigência está prevista para janeiro de 2010.

(Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, arts. 202, incisos I a III e §§ 1º e 2º e 202-A; Portaria MPS nº 232/2007)